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Câmara Municipal de Lagoa delega a utilização e ocupação da via pública e o Licenciamento de Publicidade nas Juntas e Uniões de Freguesias

Câmara Municipal de Lagoa delega a utilização e ocupação da via pública e o Licenciamento de Publicidade nas Juntas e Uniões de Freguesias

04-JAN-2024

Câmara Municipal de Lagoa delega a utilização e ocupação da via pública e o Licenciamento de Publicidade nas Juntas e Uniões de FreguesiasA Assembleia Municipal de Lagoa aprovou, no dia 27 de dezembro, a delegação de competências, da utilização e ocupação da via pública e do Licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, da Câmara Municipal de Lagoa nas Juntas e Uniões de Freguesias.Por uma política de maior proximidade, com o objetivo de prestar um melhor serviço à população e de proporcionar uma maior autonomia financeira às Juntas e Uniões de Freguesias, a Câmara Municipal Lagoa delegou, a partir de janeiro de 2024, a utilização e ocupação da via pública e o licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial nas Juntas e Uniões de Freguesias.Estas são duas competências que, anteriormente, já foram da responsabilidade das Juntas e Uniões de Freguesias e que eram uma importante fonte de receita para as mesmas.Para além da transferência da gestão do espaço público e do licenciamento da publicidade, a Câmara Municipal de Lagoa encontra-se a negociar com as Juntas e as Uniões de Freguesias a transferência de outras competências, tais como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e de sumidouros, entre outras.A par destas transferências de competências, a Câmara Municipal de Lagoa irá celebrar com as Juntas e Uniões de Freguesias contratos interadministrativos de delegação de competências para projetos específicos de natureza social, cultural, bem como para o aumento da eficácia da ação administrativa (princípio da descentralização e subsidiariedade).No âmbito da transferência efetiva, a ocupação de via pública e o licenciamento de publicidade, quer os pedidos, quer os pagamentos das devidas taxas, devem passar a ser feitos diretamente nas Juntas e Uniões de Freguesia.

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XXIII Concerto de Natal de Lagoa

XXIII Concerto de Natal de Lagoa

17-DEZ-2023

O XXIII Concerto de Natal de Lagoa, pela Associação Cultural Ideias do Levante, realiza-se no dia 17 de dezembro, pelas 17h00, na Igreja Matriz de Porches e a entrada é gratuita, mediante reserva. Este concerto conta com as participações de Carla Pontes, Grace Borgan, Cristiana Silva e convidados/as. Sinopse: No âmbito do seu plano de produções musicais para 2023, a Ideias do Levante – Associação Cultural de Lagoa (Algarve), em parceria com o Município de Lagoa (Algarve) e com o apoio da Paróquia de Porches irá organizar a vigésima terceira do já habitual Concerto de Natal de Lagoa, contando, mais uma vez, com a participação da formação Dell'Acqua e o Coral Ideias do Levante (Lagoa), no dia 17 de Dezembro de 2023, na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação (Igreja Matriz de Porches), no Concelho de Lagoa (Algarve), às 17:00.Pretende-se, em cada ano, levar o Concerto de Natal de Lagoa, a uma freguesia diferente promovendo assim a descentralização do evento e a promoção do património do concelho de Lagoa. A formação Dell’Acqua é composta por Carla Pontes (Soprano, www.carlapontes.info), Grace Borgan (Flauta-transversal, www.graceborgan.info), e Cristiana Silva (Piano). O Coral Ideias do Levante é um grupo polifónico misto de Lagoa (Algarve) dirigido pela maestrina Maria Saramago. A realização deste evento visa, não só, promover o trabalho artístico alusivo à quadra natalícia, como também, o património religioso/arquitetónico do Concelho de Lagoa. A entrada é gratuita, mediante reserva online em: https://www.ideiasdolevante.info/reservas Poderá obter mais informações em: https://www.ideiasdolevante.info/ | 282 380 053. Reserve o seu lugar e junte-se ao XXIII Concerto de Natal de Lagoa que já é uma tradição, em Lagoa. 

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Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

01-NOV-2023

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?Segunda fase de candidaturas a apoio para famílias carenciadas em situação de pobreza energética arranca a 20 de novembro. Programa foi alargado para arrendatários e financia obras em até 3900 euros.Fonte: Público - https://www.publico.pt/2023/11/01/azul/perguntaserespostas/pedir-vale-eficiencia-direito-apoio-pedir-2068610

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Mais de 1,7 milhões de cães e gatos registados em quatro anos

Mais de 1,7 milhões de cães e gatos registados em quatro anos

24-OUT-2023

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) tem identificados, desde que foi criado há quatro anos, 1.075.467 cães, 629.519 gatos e 1.907 furões, estando a ser preparada uma nova campanha de sensibilização.Fonte: Notícias ao Minuto - https://www.noticiasaominuto.com/pais/2426023/mais-de-1-7-milhoes-de-caes-e-gatos-registados-em-quat...

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Formação e Workshops na área do empreendimento

Formação e Workshops na área do empreendimento

23-OUT-2023

Pedidos de licença para a atividade económica, comunicações a entidades, e outros serviços eletrónicos que lhe permitem evitar deslocações. Nos Temas em Destaque encontra informação e os serviços mais procurados em Empresas & Negócios. Nas Áreas de Negócio pode encontrar as atividades económicas identificadas com a CAE (Classificação Portuguesa de Actividades Económicas).

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Concerto de Natal da Lagoa em Porches

Concerto de Natal da Lagoa em Porches

23-OUT-2023

Serve a presente para informar que a Ideias do Levante - Associação Cultural de Lagoa em parceria com o Município de Lagoa (Algarve), irá organizar, este ano, o XXIII Concerto de Natal de Lagoa, na vila de Porches, mais concretamente na Igreja Matriz.A Ideias do Levante e o Município de Lagoa irão produzir o material de divulgação. Agradecíamos o apoio da Junta de Freguesia de Porches no apoio à divulgação do evento, pelos seus canais digitais e pela Freguesia de Porches. 

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Formações no Centro Qualifica

Formações no Centro Qualifica

19-SET-2023

O Centro Qualifica do Município de Lagoa oferece formação nas seguintes áreas: - Português Língua de Acolhimento | 150h | pós-laboral | on-line | início a 9 de outubro- Português Língua de Acolhimento | 150h | pós-laboral | presencial | início a 10 de outubro- Excel (Folha de Cálculo) | 50h | pós-laboral | início a 16 de outubro- Excel Avançado (Folha de Cálculo - Funcionalidades Avançadas) | 25h | pós-laboral | início a 17 de outubro- Língua inglesa - Iniciação | 50 h | pós-laboral | início a 10 de outubro- Inteligência Emocional | 25h | pós-laboral | início a 20 de novembro- Coaching e Comunicação | 25h | pós-laboral | início a 21 de novembro- Liderança e Motivação de Equipas | 50h | pós-laboral | início a 8 de janeiro- Liderança e Coaching | 25h | pós-laboral | início a 9 de janeiro  Inscreva-se aqui: Formulário Inscrição Centro Qualifica (cm-lagoa.pt) Melhor as suas competências. Valorize-se! Para mais informações ou esclarecimentos poderá entrar em contacto através do email centroqualifica@cm-lagoa.pt ou dos números: 939 807 646 | 282 380 410

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Certificado de Competências

Certificado de Competências

19-SET-2023

Sabe que pode concluir o 9º ou o 12º ano de escolaridade através do reconhecimento da sua experiência de vida? No Centro Qualifica do Municipio de Lagoa pode realizar um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), que lhe dará acesso a um certificado escolar de 9º ou 12º ano.  O processo é gratuito e poderá beneficiar de um apoio de 600€ no âmbito do "Acelerador Qualifica". Melhore as suas competências. Valorize-se!Inscreva-se aqui: Formulário Inscrição Centro Qualifica (cm-lagoa.pt) 

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CORTE DE ERVAS

CORTE DE ERVAS

14-JUL-2023

O Município de Lagoa vem por este meio esclarecer que, desde novembro de 2022, deixou de aplicar herbicida no controlo das ervas daninhas nos passeios e espaços públicos, medida essa que se pretende manter em vigor durante pelo menos 3 anos.Ciente da importância que a questão da aplicação de herbicidas, nomeadamente do Glifosato, tem para o meio ambiente e, apesar dos herbicidas que têm vindo a ser utilizados nos últimos anos no concelho serem devidamente autorizados e com potencial tóxico muito baixo, o Município de Lagoa decidiu proceder a um período experimental de 3 anos onde não realizará a aplicação de qualquer herbicida no controlo das ervas daninhas nos passeios e espaços públicos do concelho, salvaguardando desta forma o ambiente e o bem-estar animal.Esta medida faz com que haja um maior esforço financeiro por parte do Município, e a utilização de mais meios humanos por parte da empresa contratada, exigindo que o controlo das ervas daninhas seja realizado sem aplicação de herbicida e com o reforço significativo das equipas responsáveis pelo corte mecânico e manual em todo o concelho, bem como das frequências de corte em zonas urbanas.Desta forma encontram-se no concelho duas equipas de corte mecânico e manual, constituídas por um total de 16 operacionais, uma em zona urbana e outra em zona rural, que garantem o corte de ervas, pelo menos, 6 vezes em espaço urbano e 4 vezes em espaço rural.Este método de trabalho é mais exigente, moroso, dispendioso e com resultados de curto prazo. Não existindo aplicação de meios químicos de controlo destes infestantes, as ervas daninhas crescem com maior rapidez e em poucos dias após o seu corte, sendo que dificilmente serão eliminadas por completo.Desta forma, apela-se a todos os munícipes que sejam compreensíveis quando verificarem ervas nas bermas e nos passeios, pois o seu corte será realizado com frequência e rapidamente as equipas de corte passarão novamente por cada local.Juntos, por um concelho cada vez mais amigo do ambiente!

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